1. Introdução
Os presentes termos e condições de utilização disciplinam as compras e o uso do site www.chronofix-tiku.eu pelo utilizador, constituindo um contrato entre este e a Carpe Diem, relógios e bijuterias das grandes marcas de Schiavone Marino Antonio (doravante denominada "Carpe Diem"), inscrita no registo de empresas de Milão MI-1942374, Via Vespri Siciliani 19, 20146 Milão (Itália), Número de IVA IT-07196490960, proprietária do site e da marca Tiku.
Ao realizar uma compra e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes termos e condições de utilização.
Certifique-se de ter lido e compreendido os seguintes termos ao utilizar o site.
2. Objeto do serviço
Os presentes termos disciplinam a prestação do serviço de reparação, manutenção e revisão de relógios efetuada pela Carpe Diem, através de correspondência (envio e devolução por meio de transportadora).
3. Procedimento de solicitação
- O cliente pode iniciar o procedimento de reparação acedendo ao portal web www.chronofix-tiku.eu, onde poderá comprar uma etiqueta de envio pré-paga para enviar o seu relógio ao centro de assistência da Carpe Diem.
- Após a receção do relógio, a Carpe Diem irá examiná-lo com os seus técnicos especializados, avaliando o dano com a máxima precisão e transparência, e iniciará a reparação automaticamente ou com a necessária aceitação prévia por escrito do orçamento, conforme disposto no ponto 6 dos presentes termos contratuais.
- A devolução do produto reparado é feita através de transportadora rastreável, escolhida pela Carpe Diem, com custos a cargo desta última, mesmo em caso de devolução por falta de aceitação do orçamento de reparação.
4. Confirmação do pedido
Assim que o pedido for recebido, será enviada uma confirmação de compra ao endereço de e-mail do cliente. É muito importante inserir o endereço correto no momento do pedido.
Recomenda-se guardar este e-mail para facilitar qualquer contato futuro com o suporte ao cliente.
A confirmação de compra inclui o número único do pedido que identifica a etiqueta comprada e os dados de envio do cliente.
O objeto do pedido do cliente é a compra de uma etiqueta de envio pré-paga, que será fornecida por e-mail em 24h/48h após o pagamento, utilizando os dados fornecidos. A etiqueta deverá ser utilizada pelo utilizador para enviar o relógio ao centro de assistência da Carpe Diem.
5. Pagamento da etiqueta de envio
O site aceita várias modalidades de pagamento:
- PayPal
- Cartão de crédito
- Transferência bancária
A lista dos pagamentos aceites deve ser considerada exemplificativa, não exaustiva. A Carpe Diem reserva-se o direito de adicionar e/ou remover outros métodos de pagamento à sua discreção.
6. Envio e responsabilidade
O cliente compra uma única etiqueta de envio no momento do pedido. Esta etiqueta será enviada por e-mail em 24h/48h após a receção do pagamento e servirá para enviar o relógio ao centro de assistência da Carpe Diem. O comprador poderá, à sua escolha, comprar uma apólice de seguro, disponível entre diferentes limites de cobertura, para proteger o produto contra eventuais roubos, perdas e/ou danos causados pela transportadora durante o transporte. A Carpe Diem não poderá ser considerada responsável em nenhum caso por eventuais roubos, perdas e/ou danos ocorridos ao pacote do cliente antes da sua entrega no centro de reparação. A Carpe Diem também não será considerada responsável por eventuais roubos, perdas e/ou danos ao pacote causados pelo uso de embalagem inadequada pelo utilizador.
Em caso de roubos, perdas e/ou danos causados pela transportadora durante o transporte, nenhum reembolso será emitido ao cliente em caso de falta de subscrição da cobertura de seguro opcional e pago. O utilizador terá direito apenas ao reembolso do custo da etiqueta de envio, concedido pela Carpe Diem dentro dos prazos previstos pelas condições de transporte da transportadora utilizada.
A reenvio do produto reparado é sempre gratuito, a cargo da Carpe Diem; mesmo no caso de orçamentos de reparação superiores a 60,00 (sessenta) euros não aprovados pelo cliente.
7. Seguro do envio
O cliente, ao comprar a etiqueta de envio, pode, à sua escolha, subscrever uma cobertura de seguro a título oneroso com base em diferentes limites previstos. O valor asegurado representa o valor máximo de cobertura do bem, será dever do cliente provar à Carpe Diem o valor real do produto em caso de necessidade, abrindo um processo de roubo e/ou perda junto ao transportador utilizado. A cobertura de seguro refere-se ao valor do bem usado, não ao valor de um produto novo.
Para obter um reembolso em caso de roubo e/ou perda do pacote, o cliente deverá apresentar uma declaração juramentada e a fatura de venda (recibo PayPal e/ou de outras plataformas de compra-venda, transferência bancária, recibo ou factura de compra) para justificar o valor do relógio enviado.
- A cobertura opera no ocorrer de um evento danoso previsto nas Condições Gerais de Transporte do transportador utilizado.
- Os presentes dispositivos devem ser considerados como adições e não substitutos do que está disposto nas Condições Gerais de Transporte do transportador utilizado.
- A cobertura onerosa sobre o valor das mercadorias inclui o valor dos objetos perdidos, danificados ou que tenham sido alvo de roubo, para um valor máximo total de 500,00 (quinhentos) euros.
- A cobertura de seguro em palavras não inclui em nenhum caso os custos de transporte, mesmo que ocorram ou venham a ocorrer nos casos de atraso no recolha ou entrega.
- O reembolso só será feito previa apresentação da documentação comprovando o valor da mercadoria, recibo ou factura de compra com data inferior a 60 dias desde a data do envio; ou, na ausência desta, lista de preços, factura de venda (recibo PayPal, eBay e/ou outras plataformas de compra-venda, transferência bancária, factura de reparação anterior, etc.).
- É exclusivamente responsabilidade do cliente provar o valor do bem enviado; a Carpe Diem não poderá ser considerada responsável pelo não reembolso por parte do transportador utilizado, no caso em que este não considere suficiente e/ou exaustiva a documentação produzida pelo utilizador para justificar o valor do bem enviado.
8. Dimensões e peso máximo do pacote
Nossa etiqueta de envio permite o envio de um pacote de dimensões médias-aquelas, reservado ao envio de objetos pequenos, não pesados (como um relógio de pulso). A medida padrão a ser considerada é uma caixa de 16 cm x 16 cm x 16 cm (l x h x p) com peso máximo de 1,00 kg. Podem ser utilizadas embalagens de dimensões ligeiramente diferentes, mas recomenda-se não exceder as medidas acima indicadas.
Para manter o peso do pacote, não é necessário enviar a caixa individual do relógio, sendo suficiente embalar e proteger adequadamente utilizando material de embalagem adequado. É possível enviar vários itens com a mesma etiqueta, desde que respeitem os limites dimensionais e de peso acima mencionados.
A Carpe Diem reserva-se o direito de cobrar ao cliente custos adicionais de envio decorrentes do envio de pacotes oversized e/ou mais pesados do que previsto nestes termos contratuais. Convidamos o cliente a contactar diretamente a Carpe Diem antes do envio, caso seja necessário utilizar um embalagem de dimensões superiores.
9. Tarifas e faturação
O objeto do pagamento do cliente, na fase de confirmação do pedido, é exclusivamente uma etiqueta de envio pré-paga, destinada ao envio do seu relógio ao centro de reparação da Carpe Diem. O preço da etiqueta não representa um adiantamento em relação ao custo da reparação e depende do país do cliente: pode ser visualizado, após seleção do país do utilizador, durante a fase de checkout e preenchimento online do formulário de assistência.
O cliente pode solicitar o reembolso da etiqueta comprada dentro de 10 (dez) dias calendário a partir do dia do pagamento, desde que não tenha sido utilizada: nenhum reembolso será emitido neste último caso ou na eventualidade de solicitação tardia de cancelamento por parte do cliente (mais de dez dias calendário após o pagamento).
Custo da única reparação:
- Todas as reparações até um máximo de 60,00 (sessenta) euros serão executadas automaticamente pela Carpe Diem, sem a necessidade de aprovação preventiva do cliente.
- As intervenções superiores a 60,00 (sessenta) euros deverão, em vez disso, ser previamente aprovadas pelo cliente por e-mail dentro de um máximo de 7 (sete) dias calendário, após os quais o orçamento será considerado como não aprovado e o produto devolvido ao cliente como não reparado.
Em ambos os casos, o cliente receberá um orçamento escrito com uma estimativa aproximada dos tempos de trabalho.
O custo da reparação é considerado por relógio enviado; no caso em que o cliente solicite assistência e reparação de vários itens, serão aplicadas as mesmas condições contratuais a cada relógio.
As tarifas aplicadas incluem sempre o IVA italiano de 22%, conforme a legislação aplicável. As empresas com sede dentro da UE podem solicitar faturação B2B sem IVA com inversão do sujeito passivo (reverse charge). A solicitação deve ser feita por escrito via e-mail ou como nota no momento da confirmação do pedido de compra da etiqueta de envio.
O serviço de reparação da Carpe Diem não é oferecido, atualmente, aos clientes residentes em países fora da UE.
10. Reparação de vários relógios
O cliente pode enviar vários relógios utilizando a mesma etiqueta de envio. Não é previsto nenhum acréscimo no custo da etiqueta, desde que seja utilizada uma caixa que respeite o peso e as dimensões máximas indicadas no ponto 8 destes termos contratuais.
Basta indicar o número de peças para as quais se solicita assistência no campo apropriado do formulário online durante o checkout.
11. Prazos de trabalho
A Carpe Diem se compromete a executar os trabalhos de reparação no menor tempo possível. Nem sempre é possível estimar os prazos de reparação, pois estes podem variar em função da complexidade do trabalho e/ou da disponibilidade das peças de reposição. Uma estimativa aproximada será enviada ao cliente por e-mail juntamente com o orçamento escrito. Em caso de atrasos significativos, o cliente será informado oportunamente.
12. Pagamento da reparação
O pagamento da reparação deve ser efetuado segundo as seguintes modalidades:
- PayPal
- Cartão de crédito
- Transferência bancária
A Carpe Diem reserva-se o direito de adicionar e/ou remover outros métodos de pagamento.
A solicitação de pagamento é enviada ao cliente por e-mail utilizando a modalidade escolhida por este, entre as oferecidas pela Carpe Diem. Nenhum pagamento é solicitado antes da execução da reparação.
A eventual estimativa do orçamento para trabalhos de valor superior a 60,00 (sessenta) euros é sempre gratuita e nunca será objeto de solicitação de pagamento, nem mesmo como adiantamento do custo da reparação.
O relógio será reenviado ao cliente apenas após o pagamento efetuado, previamente à sua receção.
13. Garantia sobre a intervenção
Todas as intervenções de reparação são cobertas pela garantia legal de 12 (doze) meses desde a data de devolução, limitadamente aos defeitos relacionados com a intervenção realizada.
A garantia não cobre danos decorrentes de impactos, infiltrações de água, uso inadequado ou intervenções efetuadas por terceiros após a reparação. Da mesma forma, não são cobertos danos ou estragos decorrentes do desgaste normal do produto, bem como do seu uso normal.
14. Direito de regresso
Segundo o artigo 59, alínea a) do Código do Consumidor, o direito de regresso não se aplica aos serviços já executados após aceitação do orçamento. O cliente pode retirar a solicitação e solicitar a devolução do relógio antes do início da reparação e, em qualquer caso, não mais tarde do que 3 (três) dias calendário após a aprovação escrita do orçamento (para reparações de valor superior a 60, sessenta euros) ou após a comunicação escrita via e-mail do orçamento (para reparações automáticas inferiores a 60, sessenta euros).
Assim como estabelecido no ponto 6 destes termos contratuais, as reparações de valor inferior a 60,00 (sessenta) euros não necessitam da aprovação escrita do orçamento por parte do cliente e, portanto, se já tiverem sido iniciadas, não poderão ser objeto de regresso.
15. Responsabilidade e limitações
A Carpe Diem responde apenas pelos danos diretamente imputáveis à negligência ou erro no serviço prestado, dentro dos limites do valor da intervenção. Em nenhum caso poderá ser exigida uma indenização superior ao valor comercial do relógio, considerando também o seu estado de desgaste.
A responsabilidade da Carpe Diem pelos erros de entrega é limitada às condições de venda existentes. A Carpe Diem não assume nenhuma responsabilidade direta ou indireta, incluindo, mas não se limitando a: incompatibilidades, atrasos na entrega, tempos de inatividade, perda de dados, trabalho extra ou outro dano econômico.
16. Tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do cliente serão tratados em conformidade com o Regulamento UE 679/2016 (GDPR) e utilizados exclusivamente para fins relacionados à execução do serviço.
17. Força maior
A Carpe Diem está isenta de qualquer responsabilidade por danos e/ou outras sanções em relação ao cumprimento deste contrato, caso este seja impedido, obstaculizado ou atrasado por circunstâncias independentes da sua vontade.
Tais causas incluídas no conceito de "força maior" incluem, entre outras: nova legislação, alterações à legislação vigente, incêndios, enchentes, greves, proibições, restrições, sabotagem, condições de transporte ou meteorológicas ruins, interrupções nas entregas por parte dos fornecedores e todos os casos em que a atividade esteja exposta a atos criminais que comprometam o seu funcionamento adequado.
18. Conteúdos do utilizador
O site www.chronofix-tiku.eu pode incluir conteúdos gerados pelo utilizador, como, por exemplo, aplicações de redes sociais.
A Carpe Diem não detém nenhum direito de propriedade sobre esses conteúdos (imagens, fotos, vídeos, etc.) e não assume qualquer responsabilidade legal em relação a eles.
Se, por exemplo, suspeitar uma violação de direitos autorais ou de quaisquer outros direitos, ou se alguém se sentir ofendido de qualquer forma, por favor contacte o suporte ao cliente.
19. Direito de propriedade intelectual
A Carpe Diem é uma atividade independente, não associada nem afiliada a nenhuma das empresas proprietárias das marcas presentes no seu site. Todos os logotipos presentes são utilizados exclusivamente para fins descritivos e são marcas registradas pertencentes aos legítimos proprietários.
Qualquer uso do site ou do seu conteúdo, incluindo a cópia ou arquivamento de todo ou parte deste, exceto o uso pessoal sem fins comerciais, é proibido sem o consentimento por escrito da Carpe Diem.
20. Interrupção
A Carpe Diem reserva-se o direito de fechar e/ou suspender o uso do site www.chronofix-tiku.eu pelo utilizador a seu critério, caso suspeite uma violação destes termos e condições de utilização. Esta interrupção pode ocorrer sem aviso prévio.
21. Direito aplicável e foro competente
Os presentes termos e a utilização do site www.chronofix-tiku.eu pelo utilizador são disciplinados pela legislação italiana e comunitária da União Europeia. Nos limites permitidos pela lei, o tribunal de Milão terá jurisdição exclusiva em relação a qualquer disputa resultante destes termos e condições de utilização e uso do site pelo utilizador, conforme o direito da Carpe Diem de citar um utilizador no seu local de residência.
22. Alterações
A Carpe Diem pode rever estes termos e condições de utilização sempre que necessário. Sempre que o utilizador usufrui do serviço de reparação comprando uma etiqueta de envio no site www.chronofix-tiku.eu, aplicar-se-ão as condições gerais de venda vigentes.
Recomenda-se verificar periodicamente esta página para rever os termos contratuais aos quais o utilizador está vinculado.